Ministro do STF suspende desoneração da folha após ação da Advocacia Geral da União
O Ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu partes da Lei nº 14.784/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento, após uma ação da Advocacia Geral da União (AGU). A decisão busca analisar os impactos financeiros e orçamentários da prorrogação da desoneração até 2027 e limites na compensação de créditos. A AGU argumentou que o Congresso […]
