PIS/COFINS e o ICMS: rediscutindo os limites da tributação
Desde março do ano passado ficou estabelecido que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, fixou a tese de repercussão geral de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e […]
Ação rescisória e o STF: a sobrevida da coisa julgada?
É essencial para o desenvolvimento de um país a certeza e a segurança nas relações sociais, econômicas e governamentais. Estamos vivendo um período em que o atual governo patrocina medidas legislativas visando aumentar, justamente, a confiança do mercado no Brasil. A Constituição prevê diversas regras buscando alcançar essa segurança, embora nem sempre observados. Uma delas […]
Mulheres devem ter maior protagonismo na área de Tecnologia
* Marcela Ejnisman, Patrícia Helena Marta Martins, Carla do Couto Battilana, Bruna Borghi Tomé, Luiza Sato e Sofia Kilmar Diversos recursos poderão permanecer inexplorados para a sociedade em geral sem a representação feminina em uma mesa de discussões. É benéfico e lucrativo para qualquer área de Tecnologia ter mulheres em posições de criação, ponderação e […]
Tendências da Segurança Cibernética para 2024
No dia 30 de novembro, comemora-se o Dia Internacional da Segurança em Informática. A data foi criada como consequência do primeiro caso de propagação de malware pela rede de que se tem registro, ocorrido em 1988, que afetou 10% das máquinas ligadas à internet naquele tempo. O objetivo é ampliar a conscientização sobre as questões […]
Novas normas do Banco Central do Brasil impõem requisitos envolvendo segurança da informação aos participantes do PIX
No final de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou duas importantes normas contendo requisitos a serem atendidos pelos participantes do PIX envolvendo segurança da informação: a Resolução BCB nº 342/2023 e a Instrução Normativa (IN) BCB nº 412/2023, ambas já vigentes desde a publicação. A Resolução nº 342 altera a resolução do BCB […]
Dados sintéticos: o brigadeiro de whey protein da proteção de dados
Junto com o boom das discussões envolvendo Inteligência Artificial (IA), vem crescendo o interesse pelas diferentes aplicações dos dados sintéticos, que se apresentam como uma solução barata e eficaz para várias situações. No campo da Proteção de Dados, eles apresentam o potencial de enfrentar vários dos desafios de conformidade. Dados sintéticos são dados gerados a […]
Mais segurança jurídica nas fusões e aquisições
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou no início de outubro a “safe harbor” (porto seguro), uma nova política para as operações de fusão e aquisição, que traz mais segurança jurídica às empresas adquirentes (compradoras) ao divulgarem irregularidades envolvendo a empresa adquirida. O anúncio foi feito por meio da procuradora-geral do órgão, Lisa […]
Compliance e governança corporativa dão “assistência” para as SAFs
Não são poucos os casos, no Brasil e no exterior, de clubes de futebol e entidades relacionadas que tiveram severos danos patrimoniais ou de imagem devido a fraudes, má gestão ou casos de racismo, como o que ocorreu neste fim de semana com o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, em jogo da LaLiga® (Campeonato […]