PIS/COFINS e o ICMS: rediscutindo os limites da tributação

Desde março do ano passado ficou estabelecido que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, fixou a tese de repercussão geral de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e […]

Ação rescisória e o STF: a sobrevida da coisa julgada?

É essencial para o desenvolvimento de um país a certeza e a segurança nas relações sociais, econômicas e governamentais. Estamos vivendo um período em que o atual governo patrocina medidas legislativas visando aumentar, justamente, a confiança do mercado no Brasil. A Constituição prevê diversas regras buscando alcançar essa segurança, embora nem sempre observados. Uma delas […]

Mulheres devem ter maior protagonismo na área de Tecnologia

* Marcela Ejnisman, Patrícia Helena Marta Martins, Carla do Couto Battilana, Bruna Borghi Tomé, Luiza Sato e Sofia Kilmar Diversos recursos poderão permanecer inexplorados para a sociedade em geral sem a representação feminina em uma mesa de discussões. É benéfico e lucrativo para qualquer área de Tecnologia ter mulheres em posições de criação, ponderação e […]

Tendências da Segurança Cibernética para 2024

No dia 30 de novembro, comemora-se o Dia Internacional da Segurança em Informática. A data foi criada como consequência do primeiro caso de propagação de malware pela rede de que se tem registro, ocorrido em 1988, que afetou 10% das máquinas ligadas à internet naquele tempo. O objetivo é ampliar a conscientização sobre as questões […]

Dados sintéticos: o brigadeiro de whey protein da proteção de dados

Junto com o boom das discussões envolvendo Inteligência Artificial (IA), vem crescendo o interesse pelas diferentes aplicações dos dados sintéticos, que se apresentam como uma solução barata e eficaz para várias situações. No campo da Proteção de Dados, eles apresentam o potencial de enfrentar vários dos desafios de conformidade. Dados sintéticos são dados gerados a […]

Mais segurança jurídica nas fusões e aquisições

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou no início de outubro a “safe harbor” (porto seguro), uma nova política para as operações de fusão e aquisição, que traz mais segurança jurídica às empresas adquirentes (compradoras) ao divulgarem irregularidades envolvendo a empresa adquirida. O anúncio foi feito por meio da procuradora-geral do órgão, Lisa […]

Compliance e governança corporativa dão “assistência” para as SAFs

Não são poucos os casos, no Brasil e no exterior, de clubes de futebol e entidades relacionadas que tiveram severos danos patrimoniais ou de imagem devido a fraudes, má gestão ou casos de racismo, como o que ocorreu neste fim de semana com o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, em jogo da LaLiga® (Campeonato […]

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